Condições de Utilização

Última atualização: outubro de 2026

Esta é uma tradução informativa. A versão alemã é o texto juridicamente vinculativo.

1. Âmbito de aplicação

Estas condições de utilização aplicam-se à utilização do sítio explorado pela Zugah & Partners. Ao aceder a este sítio, aceita estas condições.

2. Natureza dos serviços

As informações constantes deste sítio destinam-se exclusivamente a fins de informação geral e não constituem aconselhamento vinculativo — nem comercial, nem técnico, nem jurídico — salvo acordo expresso por escrito.

3. Inexistência de relação contratual

O contacto através deste sítio não constitui qualquer relação contratual. Qualquer colaboração pressupõe um acordo escrito autónomo.

4. Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter este sítio disponível, mas não garantimos um acesso ininterrupto.

5. Responsabilidade

Não respondemos por danos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização deste sítio, salvo em caso de dolo ou negligência grosseira, ou na medida em que exista responsabilidade legal imperativa.

6. Lei aplicável

Aplica-se o direito alemão. O foro competente é Berlim, Alemanha, salvo disposição legal em contrário.